Defensora pública considera o plantão de custódia um avanço na justiça brasileira

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), considera o Plantão de Custódia um grande avanço na justiça criminal brasileira, pois garante o contato da pessoa presa com um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante.

Segundo Emília, a lei brasileira prevê o encaminhamento da cópia do auto de prisão em flagrante, para que o magistrado competente analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

“Em até 24 horas após a realização da prisão, o flagranteado é apresentado ao juiz o com o auto de prisão em flagrante e, caso o autuando não informe o nome do seu advogado, segue cópia integral para a Defensoria Pública, pontuou.

“A realização da audiência,logo após a prisão, possibilita o encontro entre a pessoa presa e o juiz, garantindo que a legalidade da prisão seja analisada rapidamente”, destacou.

Por fim, lembrou que a apresentação da pessoa ao juiz é uma forma de assegurar que o cidadão passe o menor tempo possível preso desnecessariamente, ainda que não possua advogado constituído.

“A Defensoria Pública tem um papel diferenciado entre as instituições do mundo jurídico, a vista do papel importante do defensor de concretizar o acesso à justiça a todos”, finalizou.